A Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), estabelecida em 2023, destaca-se como a primeira secretaria estadual dedicada exclusivamente às questões da diversidade no Brasil. Sua criação reflete o compromisso do governo cearense em promover políticas públicas inclusivas e assegurar os direitos da população LGBTI+.

Missão e Atribuições da Sediv:
A Sediv tem como objetivo central a promoção e execução de programas que respeitem e valorizem a dignidade das pessoas LGBTI+. Entre suas principais atribuições, destacam-se:

  • Recebimento e Encaminhamento de Denúncias: Atuar no recebimento de denúncias relacionadas à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, garantindo o devido encaminhamento e acompanhamento dos casos.
  • Fomento Cultural: Coordenar ações que incentivem a cultura e promovam a defesa dos direitos das pessoas LGBTI+, fortalecendo a representatividade e a inclusão.
  • Promoção da Empregabilidade: Desenvolver e apoiar políticas públicas que ampliem as oportunidades de emprego para a população LGBTI+, com ênfase especial na inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho.
  • Defesa dos Direitos Humanos: Atuar de forma integrada com a sociedade civil na promoção e defesa dos direitos inalienáveis da população LGBTI+, assegurando o respeito e a igualdade de oportunidades.

Liderança de Mitchelle Meira:
À frente da Sediv está Mitchelle Benevides Meira, uma profissional com vasta experiência em gestão política nas esferas nacional, estadual e municipal. Especialista em Direitos Humanos, Mitchelle já exerceu funções de destaque, como a de primeira Coordenadora Nacional da Política LGBT no Governo Federal e Coordenadora Municipal da Política LGBT de Fortaleza. Além disso, atua como Presidenta do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, reforçando seu compromisso com a causa. Sua trajetória também inclui atuação como assessora parlamentar em casas legislativas municipais e estaduais, contribuindo para a inclusão das pautas LGBTI+ nesses espaços.

Imagem de Mitchelle

Iniciativas e Parcerias:
Desde sua criação, a Sediv tem estabelecido parcerias estratégicas para fortalecer suas ações. Em colaboração com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Sediv busca desenvolver estratégias eficazes de prevenção e combate à LGBTfobia, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para a população LGBTI+ no Ceará.

Além disso, a secretaria lançou editais para o fomento de projetos da sociedade civil, visando apoiar iniciativas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade. Essas ações demonstram o compromisso da Sediv em trabalhar de forma colaborativa com diferentes setores da sociedade para efetivar políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade LGBTI+.

A criação da Secretaria da Diversidade do Ceará representa um marco significativo na promoção dos direitos LGBTI+ no Brasil, servindo de exemplo para outras unidades federativas na implementação de políticas públicas inclusivas e no fortalecimento da cidadania plena para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Situação Socioeconômica e Empregabilidade:
A população LGBT em Fortaleza enfrenta desafios socioeconômicos significativos. Iniciativas como cursos profissionalizantes gratuitos em áreas como Barbearia, Maquiagem e Design de Sobrancelha têm sido promovidas para capacitar e inserir essa população no mercado de trabalho.
Mutirão de Retificação de Registro Civil: A retificação de registro civil é um direito assegurado às pessoas trans que desejam adequar seus documentos à sua identidade de gênero. Em Fortaleza, mutirões e ações específicas têm sido organizados para facilitar esse processo, oferecendo suporte jurídico e administrativo necessário.